Nova Lei de Licitações
A redução das multas previstas no edital e no contrato
por Rodrigo Vissotto JunkesBastidores de uma disputa não solucionada expressamente pela Lei nº 14.133/2021
Bastidores de uma disputa não solucionada expressamente pela Lei nº 14.133/2021
Quando a Lei 14.133/2021, com a redação que lhe fora conferida pela Lei Complementar nº 198/2023, estabeleceu no art. 193, II, alíneas “a”, “b” e “c” que em 30/12/2023 estavam...
Capacitação Online | 17 a 19 abril de 2024