O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 100.385 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Objeto divido em itens: é possível aproveitar, para os demais itens, documento enviado para o primeiro?

É crescente a linha de entendimento que demanda a análise das previsões de editais sob critérios de razoabilidade, proporcionalidade e instrumentalidade das formas, de modo a evitar decisões desarrazoadas e incompatíveis com o objetivo da licitação, que é selecionar a melhor proposta em condições isonômicas.

A título exemplificativo, vejamos trecho do Acórdão nº 6.670/2015 – 2ª Câmara do TCU:

Leia mais