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Pode o edital estabelecer como critério de avaliação de títulos o fato de o candidato haver sido estagiário na entidade que realiza o certame?

De acordo com o art. 12, § 1º da Lei nº 8.112/90 serão fixadas em edital, além do prazo de validade do certame, as condições de sua realização.

Nesse sentido, o edital deverá prever a forma de avaliação dos candidatos, se mediante provas ou provas e títulos e, havendo previsão de avaliação por títulos, deverá o instrumento convocatório definir quais documentos ou atividades poderão ser pontuados em favor do candidato.

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