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É possível contratar obra com fundamento na dispensa do art. 4º da Lei 13.979/2020?

Considerando que a situação requer a adoção de medidas ágeis para o combate dos efeitos provocados pela Covid-19, a Lei 13.979/2020 instituiu uma nova modalidade de contratação direta por dispensa de licitação para contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…

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