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Qual o prazo máximo de duração dos contratos emergenciais celebrados pelas entidades do Sistema S?

A Resolução CDN nº 213/2011, que é o regulamento de licitações e de contratos do Sistema SEBRAE, prevê a possibilidade de realização de contratações com dispensa de licitação em situações de urgência e emergência:

Art. 9º A licitação poderá ser dispensada:

(…)

IV – nos casos de calamidade pública ou grave perturbação da ordem pública;

V – nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento à situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;

(…)

XI – nos casos de urgência para ao atendimento de situações comprovadamente imprevistas ou imprevisíveis em tempo hábil para se realizar a licitação;

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