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Em licitação realizada para vários itens é possível que as empresas vencedoras tenham sócios com relação de parentesco?

Nas licitações processadas por itens, cada item corresponde a um objeto a ser disputado entre os licitantes interessados de forma autônoma e independente em relação aos demais, de maneira que, ao final da licitação, cada item será adjudicado e posteriormente contratado com seu vencedor. Justamente…

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TCE/PR: Numa licitação exclusiva para ME/EPP é possível exigir empresas sediadas apenas no município?

Trata-se de representação em que foram apontadas, entre outras irregularidades, a violação ao princípio da competitividade em razão da limitação à participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte e, com base em lei local, limitadas àquelas sediadas no município contratante ou, caso inexistam…

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