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De acordo com o atual entendimento do STF, é cabível a equiparação dos prazos da licença-gestante e licença-adotante, ambas previstas pela Lei nº 8.112/90?

De acordo com o art. 207 da Lei nº 8.112/90, é de 120 dias o prazo para licença-gestante. À servidora que adota criança de até um ano é conferida licença por prazo inferior, isto é, de 90 dias, na forma do art. 210 da mesma Lei. Dentro desse contexto, questiona-se se é cabível equiparar o prazo da licença-adotante ao prazo da licença-gestante, estendendo aquela para 120 dias.

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