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É possível a remarcação de teste físico em concurso público caso a candidata esteja impossibilitada de realizá-lo por motivo de gravidez?

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Categoria: Regime de Pessoal

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O art. 5º, caput, da Constituição da República assegura o tratamento igualitário como direito individual. Consagra, portanto, o denominado princípio da isonomia ou da igualdade, cujo conteúdo pode ser expresso pelo direito de tratamento idêntico pela lei.

Como correlato ao princípio da isonomia, surge o princípio da impessoalidade, que, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, tem o seguinte conteúdo:

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