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Pregão e TCU: será que a regra dos 3 segundos é aplicável aos lances intermediários?

Representação, com pedido de cautelar suspensiva, tratou de possíveis irregularidades em pregão eletrônico para registro de preços.

A representante questionou sua desclassificação da licitação, motivada por suposta interpretação equivocada da pregoeira quanto ao intervalo de três segundos entre os lances, conforme previsto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 03/13. Após ouvir a representada, a Corte de Contas concedeu a cautelar pleiteada “determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico 9/2016, até a decisão ulterior do Tribunal sobre a irregularidade apontada”.

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