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Em licitação realizada para vários itens é possível que as empresas vencedoras tenham sócios com relação de parentesco?

Nas licitações processadas por itens, cada item corresponde a um objeto a ser disputado entre os licitantes interessados de forma autônoma e independente em relação aos demais, de maneira que, ao final da licitação, cada item será adjudicado e posteriormente contratado com seu vencedor. Justamente…

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A questão da demonstração da capacidade econômico-financeira nos processos com diversos itens licitados

É condição jurídica decorrente do inc. XXI do art. 37 da CF que a exigência econômico-financeira deve ser compatível e proporcional ao encargo que o licitante irá assumir em razão do contrato. Por ser uma condição geral e com assento diretamente na própria Constituição, deve ser observada em todos os procedimentos, isto é, naqueles processados de acordo com a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 12.462/11.

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