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Na visão do TCU, é cabível registro de preços para a contratação de serviços de engenharia?

O Sistema de Registro de Preços é ferramenta colocada à disposição da Administração para viabilizar a contratação de bens e serviços de consumo constante e de difícil mensuração, por meio do qual é firmado compromisso de contratação com terceiros, materializado na ata de registro de preços.…

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Você sabe quais as vantagens da locação sob medida ou “built to suit” para a Administração?

As vantagens para a Administração Pública são inúmeras, já que evita gastos elevados antes da utilização do empreendimento e concentra a força de trabalho na atividade­-fim do órgão ou entidade públicos. Além disso, também podemos apontar: ausência de elevado investimento inicial; aporte financeiro de forma…

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As modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia – Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Projeto de Lei nº 1.292/1995

No atual sistema jurídico de licitações, para que a Administração Pública adote a modalidade licitatória correta aplicável às contratações de obras e serviços de engenharia, faz-se necessária a prévia definição desses objetos, tarefa esta a ser confiada a profissional habilitado. No que se refere à…

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