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No pregão eletrônico a impugnação ao edital deve ser feita obrigatoriamente em meio eletrônico?

Parece bobagem, mas ainda tem gente com dúvida se de acordo com a disciplina do Decreto federal nº 5.450/05, a impugnação ao edital de licitação na modalidade pregão eletrônico necessariamente deverá ser apresentada na forma eletrônica. Isso fica claro a partir do recorrente número de questões indagando se em um pregão eletrônico, uma vez interposta a impugnação no setor de protocolo, a Administração poderia indeferi-la de plano, sem analisar seu mérito.

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Chegou o fim dos Robôs no Pregão eletrônico. Será?

Em 21 de dezembro do ano passado publiquei neste blog um post chamando a atenção para a falibilidade do sistema de compras eletrônicas utilizado pelo Governo Federal, o Comprasnet, que permite o uso de programas de computador desenvolvidos para enviar lances automáticos sempre cobrindo o menor valor ofertado pelos concorrentes. Esses programas conhecidos como robôs, são capazes de enviar lances automáticos em menos de 140 milésimos de segundo, enquanto um operador humano leva mais de cinco segundos (http://www.zenite.blog.br/?p=1058).

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E não é que o Papai Noel apareceu no dia 25 de dezembro?!?!?!

Dias atrás, fiz menção à matéria “Matrix Federal”, assinada por Gustavo Ribeiro e publicada na Revista Veja, de 22 de dezembro, a qual tratava da existência de programas de computador desenvolvidos com o objetivo de oferecer lances automáticos para cobrir o menor preço oferecido pelos licitantes concorrentes em pregões eletrônicos.

Naquela oportunidade, destaquei que o uso dessa ferramenta não viola nenhuma disposição da Lei nº 10.520/02, que estabelece a modalidade pregão. E, em última análise, não lesa o interesse público, quando considerado sob o enfoque exclusivamente do menor preço na licitação, pois a Administração contrata sempre pelo menor valor, o que pressupõe a celebração do melhor contrato.

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É lenda acreditar em Robôs no pregão eletrônico, assim como acreditar em Papai Noel

Na edição da Revista Veja de 22 de dezembro, foi publicada a matéria “Matrix Federal”, assinada por Gustavo Ribeiro, que aborda a falibilidade do sistema de compras eletrônicas utilizado pelo Governo Federal, o Comprasnet. Segundo o autor, “ao contrário do que se pensava, o sistema não é imune a manipulação”.

A informação dá conta de que um programa de computador desenvolvido por Hackers cria lances automáticos para cobrir o menor valor dado pelos concorrentes. Gustavo Ribeiro também menciona que a empresa Viganet comercializa um software dessa espécie e que de acordo com seu gerente de negócios, Pedro Ramos, “O usuário do produto pode cobrir qualquer oferta sem chamar a atenção”. A razão consiste no tempo para cobrir os lances dos adversários. Enquanto um operador humano leva mais de cinco segundos para registrar um lance, o programa o faz em 140 milésimos de segundo, ou menos.

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Recurso no pregão eletrônico: mais uma peça para inglês ver?

Como visto em outra postagem, no pregão, a fase recursal é una e o licitante deve manifestar sua intenção de recorrer imediata e motivadamente, assim que declarado o vencedor do certame. Essa é a regra geral posta no art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, replicada pelo Decreto Federal nº 3.555/00 (que regulamenta o Pregão Presencial) e pelo Decreto nº 5.450/05 (que regulamenta o Pregão Eletrônico). Todavia, me parece que o regulamento do pregão eletrônico não andou bem ao exigir a manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes, pois deixou de considerar as peculiaridades do procedimento eletrônico dessa modalidade licitatória.

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