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É possível computar o prazo da penalidade de suspensão para fins de progressão funcional?

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Categoria: Regime de Pessoal

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A progressão é o crescimento horizontal no cargo. Decorre da avaliação de títulos adquiridos e do tempo de exercício, evidenciando o aperfeiçoamento das aptidões do servidor na função. Importa incremento salarial, sem uma mudança de classe vertical.

Um dos requisitos para progressão funcional é o decurso de tempo no exercício do cargo. Dentro desse contexto, questiona-se se o período da penalidade de suspensão pode ser computado para fins de progressão. Para responder ao questionamento, de início, vale lembrar os contornos da suspensão. Referida sanção administrativa encontra-se prevista pelo art. 130 da Lei nº 8.112/90 nos seguintes termos:

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