Junte-se aos nossos 80.187 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:
Autor: Equipe Técnica da Zênite
Categoria: Registro de Preços, Sistema "S"
Tags: quantitativo máximo, registro de preços
Essa questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite:
“É possível a realização de procedimento licitatório para registro de preços, estabelecendo um valor financeiro para aquisição de todos os itens do lote, sem a determinação de quantitativos máximos por item, porém informando aos licitantes o histórico de utilização dos produtos e a estimativa futura de aquisição?”
ORIENTAÇÃO
ComenteAutor: Equipe Técnica da Zênite
Categoria: Registro de Preços
Tags: ata, efeitos, registro de preços, sanção
Supondo a seguinte situação: Autarquia federal mantém ata de registro de preços para a aquisição de materiais. Ocorre que, depois de emitida nota de empenho para fornecer o objeto, a empresa beneficiária sofreu a aplicação da suspensão do direito de licitar e contratar, prevista no art. 87, inc. III, por órgão da Administração Pública federal.
Nesse caso, questiona-se: qual o efeito da aplicação da sanção sobre a ata de registro de preços? É possível manter o contrato com o beneficiário da ata?
ComenteAutor: Suzana Rossetti
Categoria: Registro de Preços
Tags: carona, órgão gerenciador, recusa., registro de preços
De acordo com o art. 22, caput, do Decreto n. 7.892/2013, justificada a vantagem, “a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.” (Destacou-se.)
Mas que razões legitimariam ao órgão gerenciador não autorizar a “carona”?
Comentários (6)Autor: Renato Geraldo Mendes
Categoria: Licitação, Registro de Preços
Tags: adjudicação, registro de preços
Tradicionalmente, a adjudicação é definida pela doutrina como o ato pelo qual a autoridade competente atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação. Sua natureza é constitutiva, isto é, por meio desse ato, a pessoa beneficiária incorpora ao seu patrimônio um direito que antes não tinha. De acordo com a visão tradicional, quando se diz que o objeto da licitação foi adjudicado para o vencedor, quer se dizer, na verdade, que ele passou a ser o beneficiário preferencial da contratação. Assim, o que se entende é que a adjudicação não faz nascer o contrato propriamente dito, mas apenas a mera expectativa de o vencedor poder vir a ser contratado. Dessa forma, a adjudicação produz os seguintes efeitos: a) coloca o adjudicatário em uma posição especial, pois cria para ele uma expectativa contratual; b) impede a contratação de terceiros para executar o objeto adjudicado, salvo no caso de recusa do próprio adjudicatário; e c) libera os demais licitantes dos compromissos assumidos. Essa é a síntese da visão tradicional e majoritária sobre a adjudicação, tanto da doutrina e do Judiciário quanto dos órgãos de controle.
Tenho entendimento diferente do que é adotado tradicionalmente em relação ao item “a”, acima, mas não em relação aos itens “b e c”.
Comentários (5)Autor: Erica Miranda dos Santos Requi
Categoria: Registro de Preços
Tags: Adesão à ata, alteração, carona, decreto, registro de preços
Uma das alterações promovidas pelo Decreto nº 8.250/2014 foi a revogação do § 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, o qual determinava que “O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.”
Merece aplausos a referida modificação, já que a finalidade desse dispositivo era bastante questionável.
ComenteAutor: Priscila de Fátima da Silva
Categoria: Licitação, Registro de Preços
Tags: Adesão à ata, carona, licitação, registro de preços, Registro de Preços
Frente às novas regulamentações normativas acerca do Sistema de Registro de Preços, com a emissão do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Estado de São Paulo com a alteração feita em alguns dispositivos do Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, o presente post visa demonstrar o entendimento do TCE/SP no que se refere especificamente à figura do “carona”.
Comente
Equipe Técnica da Zênite comentou em:
É possível a concessão de reajuste retroativo?
Equipe Técnica da Zênite comentou em:
A fixação e o julgamento do BDI nas licitações de obras e serviços
Equipe Técnica da Zênite comentou em:
Comissão de licitação: responsabilidade e juízo crítico. Aqui não há espaço para “Maria vai com as outras”
Equipe Técnica da Zênite comentou em:
A polêmica da cotação de lucro irrisório ou zero em licitações