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Terceirização: como controlar a prestação de serviços na ausência de preposto técnico

A Orientação abaixo foi elaborada e revisada pela Equipe Técnica e de Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite. Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Em contrato de serviços continuados de operação, manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações,…

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Na terceirização com mão de obra exclusiva, de acordo com a Lei 13.979/2020, deve ser elaborada planilha de composição de custos e solicitada a planilha de custos ao licitante?

A Lei nº 13.979/2020 admite a realização do pregão de forma mais ágil e a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Nesse contexto, a Lei…

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TCU: Conheça a diferença entre contratos de construção civil e os de terceirização

Trata-se de consulta formulada “sobre a existência de determinação legal que obrigue os participantes de licitações para a execução de obras públicas e serviços de engenharia a levar em consideração, na formulação de suas propostas, as despesas decorrentes do cumprimento de acordos e convenções coletivas…

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STF: As Estatais podem terceirizar serviços advocatícios?

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do TCU que determinou à sociedade de economia mista que não prorrogasse o prazo de vigência de contrato firmado com sociedade de advogados. Segundo a fundamentação do TCU, o órgão conta com advogados em seu quadro de pessoal, o serviço objeto da licitação não é específico e apresenta caráter continuado, violando o art. 37, inc. II, da Constituição Federal.

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Qual o atual entendimento do TST quanto à responsabilidade subsidiária das entidades do Sistema S nas contratações de serviços terceirizados?

De acordo com a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a responsabilidade subsidiária trabalhista acontece nos seguintes termos:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

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No preenchimento da planilha de custos e formação de preços dos serviços terceirizados, qual a eventual liberdade que tem o licitante para cotar o valor dos materiais e equipamentos envolvidos na prestação dos serviços terceirizados com alocação de mão de obra em regime de exclusividade?

A solução para a presente indagação pressupõe compreender a sistemática empregada para a formação do preço desses contratos, que toma em conta o custo que decorre da execução do objeto e onera a contratada.

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A pesquisa de preços nos serviços terceirizados

No texto anterior sobre pesquisa de preços, falamos sobre como devem ser tratados os dados coletados a partir do resultado das licitações anteriores do próprio órgão que irá promover a contratação ou de licitações de outros órgãos ou entidades recentemente encerradas. Vimos que o fundamental é que os dados obtidos nessa fonte de consulta sejam alvo de crítica do agente responsável, de modo que possa ser verificado se todos os preços classificados ao final terminaram homogêneos. Foi demonstrado, inclusive, que o próprio preço vencedor poderá, eventualmente, ser descartado, caso haja indícios de formação de peço final inexequível.

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