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Um novo ciclo se inicia na contratação pública brasileira

A atual fase da contratação pública, inaugurada pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, completou 30 anos ontem.

Todo esse período foi regido pela máxima de que a licitação se impõe doa a quem doer e custe o que custar, pois sua realização – e somente isso – é capaz de impedir a corrupção e concretizar a melhor contratação possível. Diante dessa ideia, podemos afirmar que o contrato administrativo se tornou refém da licitação. A fase que aniversariou ontem manteve a igualdade acima de tudo e de todos os interesses, relegando a um segundo plano, até mesmo, a noção de contratação eficiente.

No entanto, esse ciclo, inaugurado há 30 anos, está chegando ao fim. Estamos aprendendo, a duras penas, que a licitação é necessária, mas não pode ser exigida a qualquer custo e doa a quem doer. Ela deve ser realizada apenas quando for possível garantir tratamento isonômico, ou seja, para selecionar propostas de objetos que possam ser definidos, comparados e julgados por critérios objetivos e desde que não haja hipótese específica de dispensa prevista em lei. Nos demais casos – em que o objeto é insuscetível de definição comparação e julgamento por critérios objetivos –, a licitação não pode ser imposta, devendo ser reconhecida como inexigível.

Não se trata de uma data oficial, mas acreditamos que, a partir de hoje, 22 de novembro de 2016, inicia-se uma nova era da contratação pública. Nessa nova fase, a palavra de ordem é eficiência. A licitação continuará a ser realizada, mas não mais a todo custo: apenas quando viabilize a contratação mais eficiente, isto é, quando assegure a melhor relação benefício-custo. E ela somente é capaz de garantir a contratação eficiente se as soluções puderem ser definidas, comparadas e julgadas por critérios objetivos. Nos demais casos, como ocorre, por exemplo, com os serviços intelectuais, a licitação não é capaz de garantir a melhor eficiência. E que não se argumente que esse tipo de contratação pode ser resolvido por meio de licitação do tipo técnica e preço.

Enfim, encerramos um ciclo para iniciar outro. Acreditamos que ele já começou, mas ainda permanece uma dúvida: será que esse novo ciclo foi percebido por quem já deveria ter dele se dado conta?

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1 Comentário

  • Vinícius Vivas Garcia
    Posted 28/04/2017 11:45

    Tenho acompanhado o blog, bem como suas obras. Seu conhecimento e capacidade de materializar em texto discursivo as questões técnicas complexas é surpreendente, tem me auxiliado imensuravelmente! Parabéns pelo conhecimento e por partilha-lo conosco. E por ocasião, sua obra “O Processo de Contratação Pública” é excepcional, que livro! Você tem um fã, muito obrigado!

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